Fundo Estadual de Sanidade Animal - FUNDESA -
O Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) visa manter e melhorar o status sanitário animal de Santa Catarina. O fundo dispõe de recursos financeiros para indenização de produtores pelo abate sanitário de animais acometidos por doenças infectocontagiosas com controle sanitário do Estado.

O Fundesa foi criado em 2004 e tem como fonte de receita a taxa de vigilância sanitária animal. Com o fundo, é garantida a indenização aos criadores, possibilitando desta forma a aquisição de animais sadios para continuidade da produção de carne e leite. Além de contribuir para uma maior segurança aos produtores no território catarinense, a eliminação de enfermidades de rebanhos se constitui em garantia sanitária aos consumidores de alimentos de origem animal, assim como possibilita a exportação destes produtos, gerando divisas para o Estado.

As indenizações são devidas para animais constantes no serviço de defesa sanitária animal cujo abate sanitário tenha sido decidido por ato do Poder Público Estadual. A indenização pelo abate sanitário de animais é feita de forma direta e individual ao produtor, sendo calculada e deferida pelo valor de mercado de abate de cada animal. Os valores são avaliados por uma comissão constituída por um representante do fundo, seu coordenador, um representante dos produtores e um do órgão executor do serviço de defesa sanitária animal.

Fundesa